‘Supremo revive Pilatos em Ficha Limpa meia-boca’ 79ª

Atualizado às 12h07 - 22/10
Supremo Tribunal Federal (STF) revive Pilatos ao editar novo empate em votação que mantém Lei da Ficha Limpa em vigor apenas para os casos, em que o político acusado de corrupção renunciou ao cargo para evitar cassação do mandato. A notícia(28/10) produzida por Mário Coelho e disponibilizada no portal Congresso em Foco, acertou na mosca o alvo da 79ª semana do Target NewsWeek, game de análise de notícias que classifica as cinco (se houver)que fizeram a diferença ao longo da semana. Nem tudo está decidido sobre a Lei da Ficha Limpa. A decisão tomada no caso Jader Barbalho foi um passo importante. Mas o STF ainda terá de responder a outras questões sobre a validade da lei ao julgar os próximos recursos. Por exemplo: haverá nova eleição para senador no Pará?

Ao negar o recurso extraordinário de Jader Barbalho (PMDB-PA), o Supremo Tribunal Federal deu mais um passo para a consolidação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Porém, apesar de a corte decidir que as novas regras de inelegibilidade valem para 2010, ainda faltam questões para os ministros responderem. Pelo menos outros 12 recursos, que já subiram para o Supremo, esperam análise pelo plenário.

Causas e consequências da notícia A notícia revela como houve uma dura degeneração ética, moral e de valores da sociedade brasileira ao longo dos anos em que Lula está à frente do comando executivo do país. De acima abaixo, ninguém parece fazer parte de mais nada, principalmente, quando está sob o crivo da lei, quando se é chamado para dar a cara à tapa. Pior, essa degeneração ocorre progressivamente a partir das esferas superiores - que deveriam primar pelo exemplo - para aquelas situadas nas cisternas do Brasil, que aprenderam a viver apenas sob a pecha da maldita transferência de renda (bolsa família), que não tem nada a ver com distribuição justa de renda pelo Capital – coisa que a China o Brasil insistem em atropelar. Ninguém mais quer saber se isso impacta negativamente ou não no seio da família brasileira. Quando o Supremo Tribunal Federal (maior poder do país) se exime de decidir por si só uma matéria que cabe apenas a ele decidir, a sociedade perde não só a credibilidade nas instituições públicas, perde, sobretudo, as garantias que a manteriam no caminho da ordem e do progresso, palavras apenas substantivas pintadas de branco na bandeira nacional. Na era do Twitter não adianta criar factóides comprando por milhões espaço nas mídias tradicionais. Elas já não ditam mais nada! E não foi a primeira vez que os ministros do Supremo reviveram Pilatos na sua mais torpe forma e expressão. Se esqueceram de devolver o Haiti para a natureza quando isso era algo impensável (transferindo toda a sua população para os países ricos), falta ao Brasil e aos brasileiros a dignidade de decidir sob qual tragédia querem ser aniquilados como desculpa para sumir de vez do mapa dos países que buscam a real valorização do homem. Pois, do contrário, somos apenas bichos amazônicos como os filmes de Hollywood costumam estampar nas telas dos cinemas do mundo inteiro...

Reveja agora as outras notícias que acertaram o alvo na última semana:

2ºValor da Petrobras cai US$ 14,2 bi após capitalização do Pré-Sal

3º Como se proceder para recuperar privacidade no Google Street View

4º Emissões brasileiras de gases estufa aumentaram cerca de 60%

5º Brasil ocupa 69ª posição em ranking de percepção de corrupção

‘Manutenção da Lei de Anistia pelo STF’ acerta alvo 53ª

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a Lei da Anistia que perdoa imperdoavelmente aqueles que cometeram crimes comuns como sequestro, tortura, estupro e homicídio contra presos políticos da época da ditadura militar (1964-1985). A notícia (29/04), produzida pela redação do diário Zero Hora e disponibilizada no site do webjornal, acertou na mosca o alvo da 53ª semana do Target NewsWeek, game de análise de notícias que classifica as cinco (se houver)que fizeram a diferença ao longo da semana.O entendimento que prevaleceu no STF foi o de que a Lei da Anistia faz parte da "construção constitucional" que se ergueu para a redemocratização do país e foi incorporada pela ordem constitucional vigente no chamado "Estado de Direito", após a Carta de 1988. Durante o julgamento, os ministros do STF questionaram a razão pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, levou 30 anos para pedir pela inconstitucionalidade da lei. Segundo os homens de toga, caberia ao Congresso Nacional, e não ao STF, a iniciativa de revogar a Lei da Anistia por meio de uma nova lei, como ocorreu na Argentina, no Uruguai e no Chile. Por causa do desaparecimento de presos políticos da Guerrilha do Araguaia e da impunidade de eventuais responsáveis, o Brasil é réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Palavras de Celso de Mello, o ministro mais antigo do STF:

"A tortura é a negação arbitrária dos direitos humanos" e que nada "é mais necessário" que a investigação de eventuais crimes cometidos nos aparelhos de repressão da ditadura militar.

— Desgraçado o país que tenha medo de livrar-se dos próprios erros — destacou antes de votar também pela improcedência da ação da OAB. Seu voto foi o penúltimo a ser apresentado.

Causas e consequências da notícia - a notícia revela como o Brasil ainda está bastante distante de promover a verdadeira cidadania ao seu próprio povo. A decisão do STF de lavar aos mãos como Pilatos, quando deveria agir com firmeza sem titubear, pode ser encarada como um sinal verde para que a polícia de hoje continue agir como torturadores de ontem. Afinal, o imaginário policial ainda é extremamente negativo e passar a mão na cabeça de quem te sacaneia não vai livrar a cara de uma país que precisa lavar sua alma de um passado nefasto. Assim, como está, o nobre Zé Ramalho já declamava:

Vocês que fazem parte dessa massa,
Que passa nos projetos, do futuro
É duro tanto ter que caminhar
E dar muito mais, do que receber.
E ter que demonstrar, sua coragem
A margem do que possa aparecer.
E ver que toda essa, engrenagem
Já sente a ferrugem, lhe comer...

Reveja agora as outras notícias que acertaram o alvo na última semana:

2º ONU critica decisão do STF que livrou torturadores para sempre

3º Decisão do STF acaba com chance brasileira de obter vaga na ONU

4º Nova lei do Arizona bota medo em brasileiros sem guarida do Brasil

5º Grécia: protestos com cara de baderna não traduzem cidadania

Justiça de Gilmar Mendes 2009 acerta alvo da semana

A última decisão de 2009 do Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo juiz Gilmar Mendes, foi a liberação, no mínimo questionável, do garoto Sean de 9 anos para o pai biológico, o americano David Goldman. A notícia (22/12), produzida pela redação do portal G1 e outros sites, acertou na mosca o alvo da 35ª semana do Target NewsWeek, game de análise de notícias que classifica as cinco que fizeram a diferença ao longo da semana. Como Poncio Pilatos, Gilmar Mendes lavou as mãos quando deveria agir como um juiz de Direito. Ao invés disso sentou em cima de um tratado internacional, quando o certo seria aplicar a guarda compartilhada, que convém nesses casos. Alheio ao desmanche moral e ético da família brasileira, o magistrado preferiu separar irmãos e avós numa única canetada. Na semana passada, o juiz Gilmar Mendes já havia se envolvido em mais uma decisão polêmica, ao liberar da cadeia o médico Roger Abdelmassih, acusado de 56 crimes sexuais e outros delitos ainda sob investigação. Em junho deste ano, Gilmar Mendes acabou, por meio do voto de minerva, com a obrigatoriedade do diploma de jornalista. Desde então, o número de candidato/vaga para o curso de jornalismo vem caindo vertiginosamente. De tabela, o emprego de professores e profissionais da área. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco) Dalmo de Abreu Dallari , professor catedrático da UNESCO na cadeira Educação para a paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, e tradicional nome da intelectualidade de esquerda no Brasil, declarou:
“Se essa indicação (de Gilmar Mendes) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (...) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país”
(DALLARI, Dalmo de Abreu)

O que virá ainda até a expiração do mandato de Gilmar Mendes à frente da presidência do Supremo?

Reveja agora as outras notícias que acertaram o alvo na última semana:

2º lugar - Tráfico de drogas não pode ser eliminado, diz coordenador da PF

3º lugar - Operações da PF prenderam apenas 386 por corrupção em 2009


4º lugar - Sexo e poder são atrativos de jovens brasileiros para o tráfico

5º lugar - Venda de antidepressivos cresce cerca de 50% em 4 anos

Fim da exigência de diploma acerta o alvo da 8ª semana

A decisão polêmica do STF que dispensa a obrigatoriedade da exigência do diploma de jornalista para o exercício legal da profissão acertou na mosca o alvo na 8ª semana do Target NewsWeek, resenha que classifica as cinco notícias que fizeram a diferença ao longo da semana. Afinal, a decisão do Supremo vai obrigar o ministro Gilmar Mendes a rever as demais profissões inclusive, a necessidade do diploma de Direito para o exercício legal da profissão de advogado. Concordando ou não com a decisão do STF, a medida soou como uma sentença de morte para o jornalismo profissional como conhecemos hoje. Ao longo de 40 anos, a profissão de jornalista vinha sendo formatada por pesquisadores brasileiros de alto quilate, como o professor Marcos Palacios, um dos integrantes do GJOL - Grupo de Pesquisa em Jornalismo On-line. E da noite para o dia, uma profissão de alta complexidade simbólica cai na vala comum dos cursos técnicos. É impossível prevê o futuro da categoria, cujo imaginário foi profundamente arranhado com o fim da obrigatoriedade do diploma. Afinal, para uma profissão que sempre foi bombardeada por interesses escusos de políticos e ações corporativistas inescrupulosas, um simples papel timbrado registrado no Ministério do Trabalho ainda fazia muita diferença. Por quê? Pelo simples fato de estarmos abaixo da linha do Equador, infelizmente. Não somos ingleses nem americanos, tampouco suecos, de cujos jornalistas não são exigidos qualquer diploma de formação superior para o exercício legal da profissão. Por lá, a maior idade política já foi alcançada. Por aqui, ainda funciona a velha política do “é-dando-que-se-recebe”. Certamente, os jornalistas profissionais nunca foram imunes à essa prática. Mas a decisão do STF só vai institucionalizar atos de uma república velha. Num bom Português, o jornalismo vai virar uma terra sem lei, sem paradigmas éticos nobres. Se a coisa já estava ruim, pode ficar ainda pior! Afinal, qualquer um poderá exercer a única profissão, entre tantas que existem por aí, que criou o imaginário necessário para a instalação de uma CPI no Congresso Nacional que abriu caminho para o primeiro impeachment de um presidente da República. Agora é que será mais difícil garimpar a notícia que realmente interessa.

Reveja agora as outras notícias que acertaram o alvo na última semana:

2º lugar - Mundo tem 1 bilhão de famintos, segundo relatório da FAO

3º lugar - Manifestação contra Ahmadinejad mata e divide o poder no Irã

4º lugar - Escola brasileira é dominada por preconceitos, revela pesquisa

5º lugar - Em sigilo, Senado demite irmão do presidente da Casa José Sarney