
Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a Lei da Anistia que perdoa imperdoavelmente aqueles que cometeram crimes comuns como sequestro, tortura, estupro e homicídio contra presos políticos da época da ditadura militar (1964-1985). A notícia (29/04), produzida pela redação do diário Zero Hora e disponibilizada no site do webjornal, acertou na mosca o alvo da 53ª semana do Target NewsWeek, game de análise de notícias que classifica as cinco (se houver)que fizeram a diferença ao longo da semana.O entendimento que prevaleceu no STF foi o de que a Lei da Anistia faz parte da "construção constitucional" que se ergueu para a redemocratização do país e foi incorporada pela ordem constitucional vigente no chamado "Estado de Direito", após a Carta de 1988. Durante o julgamento, os ministros do STF questionaram a razão pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, levou 30 anos para pedir pela inconstitucionalidade da lei. Segundo os homens de toga, caberia ao Congresso Nacional, e não ao STF, a iniciativa de revogar a Lei da Anistia por meio de uma nova lei, como ocorreu na Argentina, no Uruguai e no Chile. Por causa do desaparecimento de presos políticos da Guerrilha do Araguaia e da impunidade de eventuais responsáveis, o Brasil é réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Palavras de Celso de Mello, o ministro mais antigo do STF:
"A tortura é a negação arbitrária dos direitos humanos" e que nada "é mais necessário" que a investigação de eventuais crimes cometidos nos aparelhos de repressão da ditadura militar.
— Desgraçado o país que tenha medo de livrar-se dos próprios erros — destacou antes de votar também pela improcedência da ação da OAB. Seu voto foi o penúltimo a ser apresentado.
Causas e consequências da notícia - a notícia revela como o Brasil ainda está bastante distante de promover a verdadeira cidadania ao seu próprio povo. A decisão do STF de lavar aos mãos como Pilatos, quando deveria agir com firmeza sem titubear, pode ser encarada como um sinal verde para que a polícia de hoje continue agir como torturadores de ontem. Afinal, o imaginário policial ainda é extremamente negativo e passar a mão na cabeça de quem te sacaneia não vai livrar a cara de uma país que precisa lavar sua alma de um passado nefasto. Assim, como está, o nobre Zé Ramalho já declamava:
Vocês que fazem parte dessa massa,
Que passa nos projetos, do futuro
É duro tanto ter que caminhar
E dar muito mais, do que receber.
E ter que demonstrar, sua coragem
A margem do que possa aparecer.
E ver que toda essa, engrenagem
Já sente a ferrugem, lhe comer...
Reveja agora as outras notícias que acertaram o alvo na última semana:
2º ONU critica decisão do STF que livrou torturadores para sempre
3º Decisão do STF acaba com chance brasileira de obter vaga na ONU
4º Nova lei do Arizona bota medo em brasileiros sem guarida do Brasil
5º Grécia: protestos com cara de baderna não traduzem cidadania
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