Revisão de indenizações a anistiados acerta alvo 68ª

Atualizado às 10h47 - 14/08
TCU vai rever indenizações a vítimas da ditadura. A notícia (12/08), produzida por Lucas Ferraz da sucursal da Folha e disponibilizada no Folha.com, acertou na mosca o alvo da 68ª semana do Target NewsWeek, game de análise de notícias que classifica as cinco (se houver)que fizeram a diferença ao longo da semana. A decisão tomada Pelo Tribunal de Contas da União poderá reduzir ou cancelar quase R$ 4 bilhões já aprovados e que ainda serão repassados a anistiados. O procurador Marinus Marsico afirma que há "ilegalidade" na concessão de alguns benefícios. Ele cita o pagamento aprovado em 2007 à viúva de Carlos Lamarca, Maria Pavan Lamarca, que teve direito a receber R$ 903 mil retroativos e remuneração mensal de R$ 11.444,40. Só os cartunistas Jaguar e Ziraldo foram indenizados com R$ 1.027.383,29 e R$ 1.000.253,24, respectivamente, e recebem aposentadoria de R$ 4.375,88, cada um.

A anistia e a concessão dos pagamentos são definidas pela Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça. Mais de 7.000 beneficiários podem ser atingidos.O ato causou revolta nos quartéis. "A comissão não tem competência para promover ninguém", disse Marsico. A Comissão de Anistia não quis se manifestar porque não foi notificada.

Causas e consequências da notícia A notícia nos sugere uma pergunta: Até quando os brasileiros terão que pagar pelos erros dos generais que impuseram o regime Didatura Militar a partir de 1964? É bom deixar claro que não somos contra indenizações a anistiados políticos, mas o que não dá para aceitar é o pagamento de cifras astronômicas, enquanto maior parte do povo brasileiro vive à merce do bolsa família. Para começar, as indenizações deveriam ter um teto máximo, para evitar discrepâncias e parar com os pagamentos mensais que pensam nas contas do governo. Uma saída, nada diplomática, seria descontar do solto dos militares de alta patente o valor de todas as indenizações. Se a lógica da Lei de Anistia estiver correta, as vítimas de estupro também merecem ser indenizadas, ou não merecem? E o que dizer de políticos ilustres que recebem calados mensalmente cifras que dariam para construrir uma casa por semama? Cabe à imprensa revelar o nome desses que falam em nome do povo apenas em épocas de eleição. Estamos esperando...

Reveja agora as outras notícias que acertaram o alvo na última semana:

2º Caixa Econômica omite dado negativo sobre casas populares

3ºPresidente Lula sanciona nova lei que limita ação do TCU

4º Concurso para promotor na Paraíba não tem candidato aprovado

5º A humanidade tem de deixar a Terra se quiser sobreviver

‘Manutenção da Lei de Anistia pelo STF’ acerta alvo 53ª

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a Lei da Anistia que perdoa imperdoavelmente aqueles que cometeram crimes comuns como sequestro, tortura, estupro e homicídio contra presos políticos da época da ditadura militar (1964-1985). A notícia (29/04), produzida pela redação do diário Zero Hora e disponibilizada no site do webjornal, acertou na mosca o alvo da 53ª semana do Target NewsWeek, game de análise de notícias que classifica as cinco (se houver)que fizeram a diferença ao longo da semana.O entendimento que prevaleceu no STF foi o de que a Lei da Anistia faz parte da "construção constitucional" que se ergueu para a redemocratização do país e foi incorporada pela ordem constitucional vigente no chamado "Estado de Direito", após a Carta de 1988. Durante o julgamento, os ministros do STF questionaram a razão pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, levou 30 anos para pedir pela inconstitucionalidade da lei. Segundo os homens de toga, caberia ao Congresso Nacional, e não ao STF, a iniciativa de revogar a Lei da Anistia por meio de uma nova lei, como ocorreu na Argentina, no Uruguai e no Chile. Por causa do desaparecimento de presos políticos da Guerrilha do Araguaia e da impunidade de eventuais responsáveis, o Brasil é réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Palavras de Celso de Mello, o ministro mais antigo do STF:

"A tortura é a negação arbitrária dos direitos humanos" e que nada "é mais necessário" que a investigação de eventuais crimes cometidos nos aparelhos de repressão da ditadura militar.

— Desgraçado o país que tenha medo de livrar-se dos próprios erros — destacou antes de votar também pela improcedência da ação da OAB. Seu voto foi o penúltimo a ser apresentado.

Causas e consequências da notícia - a notícia revela como o Brasil ainda está bastante distante de promover a verdadeira cidadania ao seu próprio povo. A decisão do STF de lavar aos mãos como Pilatos, quando deveria agir com firmeza sem titubear, pode ser encarada como um sinal verde para que a polícia de hoje continue agir como torturadores de ontem. Afinal, o imaginário policial ainda é extremamente negativo e passar a mão na cabeça de quem te sacaneia não vai livrar a cara de uma país que precisa lavar sua alma de um passado nefasto. Assim, como está, o nobre Zé Ramalho já declamava:

Vocês que fazem parte dessa massa,
Que passa nos projetos, do futuro
É duro tanto ter que caminhar
E dar muito mais, do que receber.
E ter que demonstrar, sua coragem
A margem do que possa aparecer.
E ver que toda essa, engrenagem
Já sente a ferrugem, lhe comer...

Reveja agora as outras notícias que acertaram o alvo na última semana:

2º ONU critica decisão do STF que livrou torturadores para sempre

3º Decisão do STF acaba com chance brasileira de obter vaga na ONU

4º Nova lei do Arizona bota medo em brasileiros sem guarida do Brasil

5º Grécia: protestos com cara de baderna não traduzem cidadania