'OAB sai do armário contra sacanas do poder' acerta 91ª

Atualizado às 10h59 - 22/01
OAB vai ao Supremo contra as benesses das aposentadorias vitalícias a ex-governadores sob alegação de que o benefício fere o princípio da moralidade ao mesmo tempo que quebra princípio da isonomia entre os cidadãos brasileiros. A notícia (17/01) produzida por Luciano Coelho, Michelle Portela, Julio Cesar Lima, Elder Ogliari e Marcelo Portela e disponibilizado na seção de Política de o Estadão, acertou na mosca o alvo da 91ª semana do Target NewsWeek, game de análise de notícias que classifica as cinco (se houver)que fizeram a diferença ao longo da semana. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores. Dono de uma das vozes mais contundentes da oposição durante os oito anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no que dizia respeito aos gastos públicos, o senador Álvaro Dias (PSDB) pretende receber do Estado do Paraná valores retroativos de aposentadoria por ter sido governador entre 1987 e 1991. O incremento, se obtido, pode acrescentar cerca de R$ 1,6 milhão (13 salários anuais) ao seu patrimônio de R$ 1,9 milhão, conforme declarado à Justiça Eleitoral em 2006. A concessão do benefício, embora prevista nas constituições estaduais, é polêmica. Em 2007, o STF cassou a aposentadoria do ex-governador do Mato Grosso do Sul Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, sob o argumento de que ela era inconstitucional. Os ministros consideraram que o pagamento atentava contra o princípio da moralidade por criar regalias a ex-governadores, enquanto a maioria dos cidadãos tem de trabalhar mais de 30 anos para conquistar a aposentadoria. Nem ex-presidentes da República têm direito ao privilégio, extinto na Constituição de 1988. Mas os senadores e seus familiares sim, e não fica barato, não!

Desde dezembro, três ex-governadores obtiveram a aposentadoria, Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, e Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina. A tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, e o peemedebista Orlando Pessuti, que governou o Paraná por apenas dez meses, já solicitaram o benefício. Partiu do Ministério Público do Paraná (MP-PR), no fim do ano passado, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento dos subsídios vitalícios a ex-governadores. Além de Requião, Álvaro Dias e Jaime Lerner foram contemplados. O STF ainda não se pronunciou sobre o caso.

Causas e consequências da notícia - A notícia revela que a OAB parece ter decidido sair de vez do armário e assumir seu papel constitucional e agir em nome do povo, ao invés de ficar fazendo jogo duplo com o poder, como se acostuma ver no noticiário. Além de a aposentadoria vitalícia soar mais como privilégio do que como um benefício, esse tipo pensão fere o princípio da moralidade e da isonomia entre os cidadãos brasileiros. No Paraná, João Mansur governou 39 dias e recebe aposentadoria de R$ 24 mil. Assim como Álvaro Dias, o senador Pedro Simon (PMDB-RS)também quer receber a benesse. Hoje, o 'velhaco' senador tem salário do Senado no valor R$ 26,7 mil. Com a aposentadoria de ex-governador embolsaria mais $ 24 mil. "A situação está "muito difícil", justificou o até então último baluarte da ética na vida pública. Gente famosa, como Aécio Neves, Itamar Franco, Jader Barbalho, Agripino Maia, Jaime Lerner e Olívio Dutra, recebe todo mês o seu quinhão. Isso se o STF não puser fim à farra. E o que dizer de suplentes do Senado que trabalharam 10 dias e vão receber pensão pelo resto da vida? Haja contribuição do trabalhador para tapar rombos na previdência! Por essas e outras que chegou a hora da OAB colocar Dilma contra parede e exigir a votação da Reforma da Previdência já! E como diz Dora Kramer, ainda 'procuram-se razões políticas para a eliminação de Lula, o filho do Brasil da disputa do Oscar. Não precisava. O filme não é só sem propósito, não cai bem com o sinônimo de democracia. É um receituário de uma ditadura em curso... Em Minas, essa história de pensão vitalícia é uma caixa preta, segundo o Estado de Minas. Porque Minas jamais conheceu uma imprensa livre, apenas fantoches brincando de fazer jornalismo. E nos tempos de Tiradentes? Menos ainda! Quando postos de saúde de Belo Horizonte não atendem a sua filha caindo de febre por conta da epidemia de Dengue na cidade, grite, berre, se puder: 'nós não somos um povo, somos a própria humilhação!"

Confira agora as outras notícias que acertaram o alvo da última semana:

2ºMinistra da Cultura retira de site licenças Creative Commons

3º Estado de Minas censura e proíbe comentários em site do jornal

4º Justiça suíça congela US$ 13 milhões das contas de Paulo Maluf

5º Até 2014 Dilma e Lula terão indicado 72% da cúpula do Judiciário

‘Manutenção da Lei de Anistia pelo STF’ acerta alvo 53ª

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a Lei da Anistia que perdoa imperdoavelmente aqueles que cometeram crimes comuns como sequestro, tortura, estupro e homicídio contra presos políticos da época da ditadura militar (1964-1985). A notícia (29/04), produzida pela redação do diário Zero Hora e disponibilizada no site do webjornal, acertou na mosca o alvo da 53ª semana do Target NewsWeek, game de análise de notícias que classifica as cinco (se houver)que fizeram a diferença ao longo da semana.O entendimento que prevaleceu no STF foi o de que a Lei da Anistia faz parte da "construção constitucional" que se ergueu para a redemocratização do país e foi incorporada pela ordem constitucional vigente no chamado "Estado de Direito", após a Carta de 1988. Durante o julgamento, os ministros do STF questionaram a razão pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, levou 30 anos para pedir pela inconstitucionalidade da lei. Segundo os homens de toga, caberia ao Congresso Nacional, e não ao STF, a iniciativa de revogar a Lei da Anistia por meio de uma nova lei, como ocorreu na Argentina, no Uruguai e no Chile. Por causa do desaparecimento de presos políticos da Guerrilha do Araguaia e da impunidade de eventuais responsáveis, o Brasil é réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Palavras de Celso de Mello, o ministro mais antigo do STF:

"A tortura é a negação arbitrária dos direitos humanos" e que nada "é mais necessário" que a investigação de eventuais crimes cometidos nos aparelhos de repressão da ditadura militar.

— Desgraçado o país que tenha medo de livrar-se dos próprios erros — destacou antes de votar também pela improcedência da ação da OAB. Seu voto foi o penúltimo a ser apresentado.

Causas e consequências da notícia - a notícia revela como o Brasil ainda está bastante distante de promover a verdadeira cidadania ao seu próprio povo. A decisão do STF de lavar aos mãos como Pilatos, quando deveria agir com firmeza sem titubear, pode ser encarada como um sinal verde para que a polícia de hoje continue agir como torturadores de ontem. Afinal, o imaginário policial ainda é extremamente negativo e passar a mão na cabeça de quem te sacaneia não vai livrar a cara de uma país que precisa lavar sua alma de um passado nefasto. Assim, como está, o nobre Zé Ramalho já declamava:

Vocês que fazem parte dessa massa,
Que passa nos projetos, do futuro
É duro tanto ter que caminhar
E dar muito mais, do que receber.
E ter que demonstrar, sua coragem
A margem do que possa aparecer.
E ver que toda essa, engrenagem
Já sente a ferrugem, lhe comer...

Reveja agora as outras notícias que acertaram o alvo na última semana:

2º ONU critica decisão do STF que livrou torturadores para sempre

3º Decisão do STF acaba com chance brasileira de obter vaga na ONU

4º Nova lei do Arizona bota medo em brasileiros sem guarida do Brasil

5º Grécia: protestos com cara de baderna não traduzem cidadania

Angra: cobertura de uma personagem só acerta alvo

A Rede Globo transformou a tragédia de Angra dos Reis em cobertura de uma personagem só. Usaram a jovem Yumi Faraci como única personagem de uma desastre que envolveu centenas de vítimas, porque não dizer de milhares. A notícia (04/01), produzida pelos repórteres da TV Globo, acertou na mosca o alvo da 37ª semana do Target NewsWeek, game de análise de notícias que classifica as cinco que fizeram a diferença ao longo da semana. Para ilustrar a narrativa jornalística, o uso de personagens únicos é bastante comum, como ocorre nas reportagens esportivas. A intenção é aumentar o poder de monetização da matéria, buscando colocar no centro da notícia aquele personagem de destaque. Afinal, como diz Cremilda Medina, "a notícia é um produto à venda". Mas não deveria! Contudo, em certos casos, a individualização do personagem não é aconselhável a bem do jornalismo que busca a informação que faz realmente a diferença. Do contrário, a reportagem perde totalmente o seu conteúdo jornalístico e cai na seara do voyuerismo barato, quando não no escândalo das velhas fofocas de vizinhos. Ora, no caso da cobertura da tragédia de Angra dos Reis, a Rede Globo preferiu cair na tentação do reducionismo engendrado no personagem único. Assim deixou de lado a sua responsabilidade social de fazer uma cobertura plural e sem discriminar de forma nada enviesada pobres e ricos. Foi assim também na cobertura do vestibular da Fuvest no último domingo. A emissora preferiu centrar a cobertura na reação 'desesperada' de uma mãe ao saber que o filho perdera a prova por ter chegado atrasado. Claro, esse procedimento também é padrão nas demais emissoras de TV, assim como pela maioria da imprensa. Em certas coberturas, essa regra revela o poder de massacre da imprensa em relação aos personagens ilustrados na reportagem. Além de desproporcional, essa forma de cobertura é desumana! Desde a Lei Seca, um caso comum tem sido dar destaque aos infratores (vítimas do behaviorismo alcoólico alimentado pelo próprio Estado), quando a Constituição Federal prevê a proteção da imagem de acusados de crimes até que sejam julgados e condenados. Geralmente, a informação que interessa está na diversidade emulada pelas notícias, e não o contrário. No limiar de uma nova década, é um erro alimentar esse vale-tudo pela monetização inescrupulosa da notícia. Por quê? Primeiro, evitar que a notícia morra do seu próprio veneno... segundo, porque o ser humano já anda muito oprimido e acuado diante das próprias circunstâncias da vida!

Reveja agora as outras notícias que acertaram o alvo na última semana:

2º Cabral deu aval para construção de imóveis em encostas

3º Cidades da Serra do Mar desconhecem carta geotécnica

4º Notícias sobre mensalão do DEM somem do site da OAB-DF

5º Previsão do Tempo no Brasil fica refém da meteorologia dos EUA