Atualizado às 10h59 - 22/01
OAB vai ao Supremo contra as benesses das aposentadorias vitalícias a ex-governadores sob alegação de que o benefício fere o princípio da moralidade ao mesmo tempo que quebra princípio da isonomia entre os cidadãos brasileiros. A notícia (17/01) produzida por Luciano Coelho, Michelle Portela, Julio Cesar Lima, Elder Ogliari e Marcelo Portela e disponibilizado na seção de Política de o Estadão, acertou na mosca o alvo da 91ª semana do Target NewsWeek, game de análise de notícias que classifica as cinco (se houver)que fizeram a diferença ao longo da semana. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores. Dono de uma das vozes mais contundentes da oposição durante os oito anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no que dizia respeito aos gastos públicos, o senador Álvaro Dias (PSDB) pretende receber do Estado do Paraná valores retroativos de aposentadoria por ter sido governador entre 1987 e 1991. O incremento, se obtido, pode acrescentar cerca de R$ 1,6 milhão (13 salários anuais) ao seu patrimônio de R$ 1,9 milhão, conforme declarado à Justiça Eleitoral em 2006. A concessão do benefício, embora prevista nas constituições estaduais, é polêmica. Em 2007, o STF cassou a aposentadoria do ex-governador do Mato Grosso do Sul Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, sob o argumento de que ela era inconstitucional. Os ministros consideraram que o pagamento atentava contra o princípio da moralidade por criar regalias a ex-governadores, enquanto a maioria dos cidadãos tem de trabalhar mais de 30 anos para conquistar a aposentadoria. Nem ex-presidentes da República têm direito ao privilégio, extinto na Constituição de 1988. Mas os senadores e seus familiares sim, e não fica barato, não!
Desde dezembro, três ex-governadores obtiveram a aposentadoria, Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, e Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina. A tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, e o peemedebista Orlando Pessuti, que governou o Paraná por apenas dez meses, já solicitaram o benefício. Partiu do Ministério Público do Paraná (MP-PR), no fim do ano passado, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento dos subsídios vitalícios a ex-governadores. Além de Requião, Álvaro Dias e Jaime Lerner foram contemplados. O STF ainda não se pronunciou sobre o caso.
Causas e consequências da notícia - A notícia revela que a OAB parece ter decidido sair de vez do armário e assumir seu papel constitucional e agir em nome do povo, ao invés de ficar fazendo jogo duplo com o poder, como se acostuma ver no noticiário. Além de a aposentadoria vitalícia soar mais como privilégio do que como um benefício, esse tipo pensão fere o princípio da moralidade e da isonomia entre os cidadãos brasileiros. No Paraná, João Mansur governou 39 dias e recebe aposentadoria de R$ 24 mil. Assim como Álvaro Dias, o senador Pedro Simon (PMDB-RS)também quer receber a benesse. Hoje, o 'velhaco' senador tem salário do Senado no valor R$ 26,7 mil. Com a aposentadoria de ex-governador embolsaria mais $ 24 mil. "A situação está "muito difícil", justificou o até então último baluarte da ética na vida pública. Gente famosa, como Aécio Neves, Itamar Franco, Jader Barbalho, Agripino Maia, Jaime Lerner e Olívio Dutra, recebe todo mês o seu quinhão. Isso se o STF não puser fim à farra. E o que dizer de suplentes do Senado que trabalharam 10 dias e vão receber pensão pelo resto da vida? Haja contribuição do trabalhador para tapar rombos na previdência! Por essas e outras que chegou a hora da OAB colocar Dilma contra parede e exigir a votação da Reforma da Previdência já! E como diz Dora Kramer, ainda 'procuram-se razões políticas para a eliminação de Lula, o filho do Brasil da disputa do Oscar. Não precisava. O filme não é só sem propósito, não cai bem com o sinônimo de democracia. É um receituário de uma ditadura em curso... Em Minas, essa história de pensão vitalícia é uma caixa preta, segundo o Estado de Minas. Porque Minas jamais conheceu uma imprensa livre, apenas fantoches brincando de fazer jornalismo. E nos tempos de Tiradentes? Menos ainda! Quando postos de saúde de Belo Horizonte não atendem a sua filha caindo de febre por conta da epidemia de Dengue na cidade, grite, berre, se puder: 'nós não somos um povo, somos a própria humilhação!"
Confira agora as outras notícias que acertaram o alvo da última semana:
2ºMinistra da Cultura retira de site licenças Creative Commons
3º Estado de Minas censura e proíbe comentários em site do jornal
4º Justiça suíça congela US$ 13 milhões das contas de Paulo Maluf
5º Até 2014 Dilma e Lula terão indicado 72% da cúpula do Judiciário
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