Com total aval da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) mandaram prender o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), numa ação inédita para um governador ainda no exercício do mandato. A notícia (12/02), produzida pela redação do UOL e publicada no portal BOL, acertou na mosca o alvo da 42ª semana do Target NewsWeek, game de análise de notícias que classifica as cinco que fizeram a diferença ao longo da semana. Em nota distribuída à imprensa na sexta (12), o Presidente da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos, classificou a decisão de “sopro de esperança”. Pior que a prisão de um apadrinhado político foi a postura do presidente Lula sobre o episódio. Além de determinar que tomassem cuidado para não expor o governador, Lula disparou: "...a prisão de Arruda não será boa nem para o país, nem para a política brasileira". Com a decisão de prender o governador por corrupção em dose dupla, os juízes federais mostram os 'dentes', marcam um ponto de virada da justiça brasileira e amenizam a imagem negativa que a população tem do judiciário. Entre as críticas está o fato de muitos juízes trabalharem apenas de terça a quinta e deixarem advogados e clientes esperando por horas e horas por sua ilustre presença.
Leia a seguir a íntegra da nota da Ajufe sobre o caso:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a propósito da prisão preventiva do governador do Distrito Federal e de outras pessoas, decretada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, vem manifestar-se nos seguintes termos:
1. A decisão do Superior Tribunal de Justiça é um marco importante e foi tomada diante de fortes indícios da continuidade da prática de crimes, com o objetivo de impedir as investigações.
2. Os membros da Corte Especial decidiram de acordo com a sua convicção, a prova dos autos, a Constituição e as leis do país. Esse conjunto traduz a independência do magistrado, de qualquer instância, de decidir livremente de maneira fundamentada, uma garantia essencial da sociedade brasileira.
3. O ocorrido na sessão de ontem do Superior Tribunal de Justiça se verifica nas mais diversas seções judiciárias da Justiça Federal. Os juízes federais, em especial aqueles com competência criminal, diariamente examinam sozinhos, no silêncio de seus gabinetes, casos envolvendo organizações criminosas complexas e, em muitas vezes, estão colocados em situação de risco, com suas famílias sob ameaça, mas mesmo assim, não se intimidam. A Ajufe estará sempre ao lado deles.
4. A decisão de ontem serve também para se enfatizar como é importante o apoio à magistratura, reafirmando a sua independência de julgamento, cabendo às partes contrariadas com a decisão se utilizar do recurso cabível. Não há democracia sem juízes independentes.
5. A Ajufe rejeita, também, os ataques lançados por advogado contra o Superior Tribunal de Justiça. Ataques que ultrapassam a retórica. O inconformismo com as decisões judiciais é compreensível, mas deve conter-se nos limites democráticos e éticos do processo. Esse tipo de manifestação, que ora sofre o Superior Tribunal de Justiça, é sentido muitas vezes pelos juízes das demais instâncias, ainda mais quando examinam causas que envolvam poderosos.
6. É necessário registrar, por fim, que a prisão ontem decretada é do tipo cautelar. É fundamental que a sociedade brasileira acompanhe de perto o caso a fim de que ele seja julgado definitivamente em tempo razoável, como determina a Constituição da República. Isto para que o sopro de esperança com essa decisão não venha a aprofundar o sentimento de impunidade.
Brasília, 12 de fevereiro de 2010.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da Ajufe
Reveja agora as outras notícias que acertaram o alvo na última semana:
2º Polícia Civil de Minas admite incompetência em caso de serial killer
3º Lucro da Vale do Rio Doce caiu mais de 50% ao longo de 2009
4º Crise freou crescimento da classe média pela 1ª vez em 6 anos
5º Fenômeno Sarah Palin está de volta batendo forte em Obama
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